LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Atualizado em 01/05/2026.

O meutexto.org segue a Lei 13.709/2018 (LGPD) no tratamento de dados pessoais de seus usuários.

Seus direitos como titular (art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados (exportação em formato legível)
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Como exercer seus direitos

1. Portal do titular (recomendado): após login em /conta/privacidade, você pode:

• Ver todos os dados que temos
• Exportar cópia em JSON
• Excluir sua conta (com confirmação por senha)
• Gerenciar consentimentos de cookies

2. Email para o DPO: para casos não cobertos pelo portal, escreva para [email protected] identificando:

• Email cadastrado no meutexto
• Direito que deseja exercer
• Detalhes da solicitação

Bases legais de tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento em:

• Execução de contrato (art. 7 V): cadastro, autenticação, prestação do serviço, pagamento
• Legítimo interesse (art. 7 IX): segurança, prevenção de fraude, melhoria do produto
• Consentimento (art. 7 I): histórico opt-in (Premium), marketing, cookies não-essenciais
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7 II): retenção fiscal, atendimento a autoridades

Transferência internacional

O processamento dos textos pelas IAs (Anthropic, OpenAI, Google) ocorre em servidores fora do Brasil. Adequação garantida pelas políticas dos provedores e seus contratos com o meutexto.

Reclamações

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar diretamente ao DPO em [email protected].