Termos de Uso

Atualizado em 01/05/2026.

Rascunho: este texto é um modelo inicial e deve ser revisado por advogado especializado antes do go-live em produção.

1. Sobre o serviço

O meutexto.org ("Serviço") oferece ferramentas de processamento de texto auxiliadas por inteligência artificial. O acesso pode ser feito de forma anônima (com limites) ou mediante cadastro.

2. Aceitação

Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

3. Cadastro e conta

O cadastro requer email válido e aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.

4. Planos Free e Premium

O plano Free é gratuito e tem limites de uso (caracteres, requisições diárias, modelo de IA). O plano Premium tem limites estendidos e exclusividade no modelo top de cada provedor.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para: (i) gerar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (ii) tentar acessar contas alheias ou comprometer a segurança do sistema; (iii) automatizar requisições em volume superior aos limites do seu plano (scraping, abuso de API).

6. Propriedade intelectual do conteúdo gerado

O texto que você envia continua sendo seu. O texto gerado pela IA pode ser usado livremente por você, observadas as políticas dos provedores de IA. O Serviço não reivindica propriedade sobre suas entradas ou saídas.

7. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Detalhes adicionais na página LGPD.

8. Cancelamento e exclusão

Você pode cancelar a assinatura Premium a qualquer momento (mantém acesso até o fim do período pago). Pode também solicitar a exclusão da conta no portal do titular, conforme a LGPD.

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". O conteúdo gerado por IA pode conter erros — você é responsável por revisar antes de utilizar profissionalmente. O Serviço não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por email aos usuários cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência.

11. Foro e contato

Foro da comarca onde o titular do domínio está estabelecido. Contato: [email protected].